A ministra das Finanças, Vera Daves, assegurou hoje, em Luanda, que as grandes endemias estão salvaguardadas no OGE com uma verba de 13,4 mil milhões de kwanças e mais 142 mil milhões de kwanzas adicionais para possível compra de vacinas para a covid-19. A governante, que falava na Assembleia Nacional no âmbito da apreciação, discussão e votação do OGE para o exercício económico 2021, disse tomar boa nota que os parlamentares já interiorizaram a consciência de que há pouco espaço para fazer...

A Administração Geral Tributária (AGT) afirmou, nesta quinta-feira, que propôs-se, na Lei do OGE 2021, a dispensa do procedimento de despacho e do pagamento dos direitos aduaneiros para as mercadorias expedidas pelos correios por intermédio de operadores de correio ou carga expresso ou contidas na bagagem pessoal dos viajantes. Conforme a AGT, em nota a que a ANGOP teve acesso, trata-se de uma medida que surge no âmbito da melhoria e simplificação do regime de importação de bens considerados de uso pessoal, desde que reúnam os requisitos do...

Os advogados de defesa do luso-angolano Carlos São Vicente pediram esta semana a impugnação da decisão da justiça angolana de manter o empresário em prisão preventiva e contestou o congelamento dos seus bens, segundo comunicado da família. "Esta semana, os advogados de São Vicente em Angola solicitaram a impugnação da decisão da manutenção da medida de coação da prisão preventiva”, afirma a família num comunicado enviado à Lusa. Particularmente, em causa está a sua...